Divórcio
Serviços e documentos › O que levar para este ato. A lista orienta a preparação; a serventia confere cada caso e pode pedir algo a mais.
Documentos necessários
- RG e CPF de ambos os cônjuges (cópias; originais na assinatura)
- Certidão de casamento atualizadaEmitido há no máximo 90 dias.
- Pacto antenupcial, se o regime for diverso da comunhão parcial (registrado no Registro de Imóveis do domicílio do casal)
- Comprovante ou declaração de endereço recente (conta de luz/água/telefone em nome da parte)
- Assistência de advogado (obrigatória, art. 733 CPC) — carteira/cédula da OAB; havendo filhos menores/incapazes, advogado distinto para cada cônjuge
- Petição/requerimento com descrição dos bens, dívidas e da partilha proposta
- Informar se há filhos menores ou incapazes
- Certidão de nascimento de cada filho (se houver filhos menores/incapazes)
- Prévia resolução judicial de guarda, visita e alimentos (sentença ou acordo homologado), se houver filhos menores/incapazes
- Imóveis a partilhar (se houver): certidão de matrícula atualizada, do Registro de Imóveis competenteEmitido há no máximo 30 dias.
- Documento fiscal do imóvel — urbano: IPTU; rural: CCIR (INCRA) + ITR/certidão negativa + CAR
- Veículos a partilhar (se houver): documento de propriedade (CRLV)
- Outros bens a partilhar (se houver): documentação comprobatória
Quando for o caso
- Procuração pública, se houver (+ RG/CPF do procurador; se emitida há +30 dias, certidão da procuração)Emitido há no máximo 30 dias.
Entrar em contato sobre este ato
Marque o que já tem: a solicitação fica registrada na serventia e o WhatsApp das escrituras abre com a mensagem pronta.
Entrar em contatoOu fale direto: WhatsApp (33) 9 8418-9930.
Onde obter os documentos
Cartão CNPJ
Emitido em gov.br/receitafederal (abre em nova aba).
CCIR (imóvel rural)
Emitido pelo INCRA em gov.br/incra (abre em nova aba) (ou sncr.serpro.gov.br/ccir (abre em nova aba)).
Certidão de ônus e ações reais
Cartório de Registro de Imóveis competente, ou online em ridigital.org.br (abre em nova aba).
Certidão negativa de IPTU/tributos do imóvel
Prefeitura Municipal de Minas Novas (setor de tributos).
Certidões de RCPN (nascimento/casamento/óbito)
Cartório de Registro Civil onde o ato foi registrado, ou online em registrocivil.org.br (abre em nova aba).
Certidões negativas de débitos (PJ)
Federal em gov.br/receitafederal (abre em nova aba); estadual em fazenda.mg.gov.br (abre em nova aba); municipal na Prefeitura.
Comprovante de endereço
Conta de luz, água ou telefone recente, em nome da parte.
Contrato social / certidão simplificada (JUCEMG)
Junta Comercial de Minas Gerais em jucemg.mg.gov.br (abre em nova aba).
Guia de ITBI recolhida
Emitida pela Prefeitura Municipal de Minas Novas (setor de tributos).
Guia de ITCD recolhida / declaração de isenção
Emitida pela SEF/MG via SIARE: fazenda.mg.gov.br (abre em nova aba).
Guias de ITR quitadas (imóvel rural)
Comprovantes na Receita Federal: gov.br/receitafederal (abre em nova aba).
Matrícula do imóvel
Cartório de Registro de Imóveis competente, ou online em ridigital.org.br (abre em nova aba).
Pacto antenupcial
Cópia do pacto antenupcial registrada no Registro de Imóveis do domicílio do casal.