Sobrepartilha

Documentos necessários

• Escritura de inventário e partilha já realizada (traslado ou certidão), ou cópia do formal de partilha judicial
• Certidão de óbito do autor da herança (Registro Civil onde foi lavrado o óbito ou registrocivil.org.br)
• Herdeiros e cônjuge supérstite: RG e CPF (cópias; originais na assinatura), inclusive dos cônjuges
• Certidão de casamento (se casado/separado/divorciado/viúvo) ou de nascimento (se solteiro), atualizadaEmitido há no máximo 90 dias.
• Informar se herdeiro solteiro/divorciado/separado convive em união estável
• Pacto antenupcial, se o regime for diverso da comunhão parcial (comunhão universal, separação total etc.)
• Imóveis a sobrepartilhar: certidão de matrícula/inteiro teor atualizada de cada imóvel (Registro de Imóveis competente ou ridigital.org.br)Emitido há no máximo 30 dias.
• Documento fiscal do imóvel — urbano: IPTU; rural: CCIR (INCRA) + ITR/certidão negativa do ITR + CAR
• Outros bens descobertos ou não incluídos na partilha anterior: documentação comprobatória (veículos, contas, ações, quotas)
• Guia de ITCD sobre os bens sobrepartilhados, recolhida ou pedido/decisão de isenção (SEF/MG via SIARE — fazenda.mg.gov.br)
• Cópia da carteira profissional da OAB do advogado (informar se participa de sociedade de advogados)
• Requerimento/petição inicial com a qualificação das partes e a descrição dos bens a sobrepartilhar
• Cabe sobre bens descobertos após a partilha, remotos ou de difícil/litigiosa liquidação (arts. 2.021 e 2.022 CC)
• Via extrajudicial: todos os herdeiros devem ser capazes e concordes, com advogado, observados os mesmos requisitos do inventário extrajudicial
• Atenção: a sonegação (pena de perda do bem, art. 1.992 CC) exige via judicial; o cartório só formaliza bens descobertos/não partilhados sem litígio

Quando for o caso

• Procuração pública, se houver (+ RG/CPF do procurador; se emitida há +30 dias, certidão da procuração)Emitido há no máximo 30 dias.