Nomeação de Inventariante

Documentos necessários

• Certidão de óbito do falecido (Registro Civil onde foi lavrado o óbito ou registrocivil.org.br)
• RG e CPF do falecido (cópias simples)
• Certidão de nascimento (se faleceu solteiro) ou de casamento (se casado/separado/divorciado/viúvo), atualizadaEmitido há no máximo 90 dias.
• Se o falecido era solteiro/divorciado/separado, informar se conviveu em união estável (se sim, apresentar a documentação da companheira/companheiro)
• Pacto antenupcial do falecido, se o regime for diferente do legal (comunhão universal, separação total etc.)
• Declaração das partes sobre a existência ou não de testamento — basta a declaração; a certidão negativa da CENSEC não é exigida na nomeação (CN-MG art. 209 c/c art. 225, I a IV)
• Herdeiros e cônjuge supérstite: RG e CPF (cópias; originais na assinatura), inclusive dos cônjuges
• Certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se casado/separado/divorciado/viúvo) dos herdeiros, atualizadaEmitido há no máximo 90 dias.
• Informar se herdeiro solteiro/divorciado/separado convive em união estável
• Pacto antenupcial do herdeiro, se o regime for diferente do legal (comunhão universal, separação total etc.)
• Cópia da carteira profissional da OAB do advogado (informar se participa de sociedade de advogados)
• Requerimento/petição inicial com a qualificação de todas as partes

Quando for o caso

• Procuração pública, se houver (+ RG/CPF do procurador; se emitida há +30 dias, certidão da procuração)Emitido há no máximo 30 dias.