Diretivas Antecipadas (Testamento Vital)

Serviços e documentos › O que levar para este ato. A lista orienta a preparação; a serventia confere cada caso e pode pedir algo a mais.

Documentos necessários

RG e CPF do declarante (cópias; original na assinatura)
Certidão de casamento ou de nascimento atualizadaEmitido há no máximo 90 dias.
Comprovante ou declaração de endereço atual (conta de luz/água/telefone recente), em nome do declarante
Declarante em pleno gozo da capacidade civil, manifestando vontade livre
Informar qualificação do declarante (profissão, endereço, contato, e-mail)
Descrição dos tratamentos médicos que aceita ou recusa em situação de fim de vida (e cuidados paliativos desejados)

Marque o que já tem: a solicitação fica registrada na serventia e o WhatsApp das escrituras abre com a mensagem pronta.

Cartão CNPJ

CCIR (imóvel rural)

Certidão de ônus e ações reais

Cartório de Registro de Imóveis competente, ou online em ridigital.org.br (abre em nova aba).

Certidão negativa de IPTU/tributos do imóvel

Prefeitura Municipal de Minas Novas (setor de tributos).

Certidões de RCPN (nascimento/casamento/óbito)

Cartório de Registro Civil onde o ato foi registrado, ou online em registrocivil.org.br (abre em nova aba).

Certidões negativas de débitos (PJ)

Comprovante de endereço

Conta de luz, água ou telefone recente, em nome da parte.

Contrato social / certidão simplificada (JUCEMG)

Junta Comercial de Minas Gerais em jucemg.mg.gov.br (abre em nova aba).

Guia de ITBI recolhida

Emitida pela Prefeitura Municipal de Minas Novas (setor de tributos).

Guia de ITCD recolhida / declaração de isenção

Guias de ITR quitadas (imóvel rural)

Matrícula do imóvel

Cartório de Registro de Imóveis competente, ou online em ridigital.org.br (abre em nova aba).

Pacto antenupcial

Cópia do pacto antenupcial registrada no Registro de Imóveis do domicílio do casal.